Condições gerais sobre vendas e envio de artigos

1. Identificação do fornecedor
LUSODEF ADVANCED SOLUTIONS, LDA, pessoa colectiva nº 507963288, com sede na Rua Conselheiro Pequito, 11-1º, Amadora, freguesia da Mina, concelho de Amadora, registada na Conservatória do Registo Comercial da Amadora, sob o nº 507963288, com o capital social de 6.000,00 €.

2. Condições Gerais
2.1 A garantia de existência de produto em stock só é assegurada após a confirmação do pagamento efectuado.
2.2 Todos os pedidos com modalidade de expedição pagam portes de envio.
2.3 A garantia de envio dos pedidos só será assegurada mediante e após confirmação de pagamento.
2.4 A encomenda será anulada caso o pagamento não seja efectuado no prazo de 10 (dez) dias úteis, ou de acordo com as condições de pagamento estipuladas e previamente acordadas com o cliente.
2.5 Para efeitos de imposto todas as encomendas são consideradas como destinadas ao consumidor final.
2.6 Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

3. Direito de Resolução
3.1 Após a recepção da encomenda, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias, para resolver o contrato de compra e venda celebrado, sem necessidade de invocar o motivo e sem pagamento de qualquer indemnização, devendo para o efeito informar a empresa, mediante carta registada com aviso de recepção.
3.2 O exercício deste direito de resolução depende da verificação das seguintes condições:
a) Devolução dos artigos adquiridos em devido estado de conservação, dentro da embalagem original em que foram remetidos
b) Conjuntamente com os artigos devolvidos deve ser enviada a guia de transporte, indicando o motivo de devolução, a factura de venda e o comprovativo de recepção do produto
c) Produtos personalizados não podem ser devolvidos a menos que o produto tenha defeito ou se trate de manifesto erro da empresa Lusodef, Lda.
d) Apenas se efectuam trocas de produtos de igual valor. Se o Cliente optar pela troca por outro produto e este novo produto for de custo superior ou inferior, ser-lhe-à devolvido o valor total da encomenda e feito novo pedido.
e) No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial ou promoção, a empresa Lusodef, Lda reembolsará unicamente o valor efectivamente pago pelo cliente.
f) Nas devoluções os portes de envio serão pagos pelo cliente, com excepção daquelas em que a empresa Lusodef, Lda venha a assumir a responsabilidade pela mesma.
g) Os artigos a devolver deverão ser enviados para a morada abaixo indicado, no prazo máximo de 30 dias a contar da data de recepção da encomenda pelo Cliente:
Devoluções e Apoio ao Cliente
Lusodef Advanced Solutions, Lda
Rua Conselheiro Pequito 11-1º
2700-211 Amadora
Tel: 214939806
Fax: 214939806
e-mail: mail@lusodef.com
h) Em caso de resolução do contrato com devolução dos artigos encomendados nas condições supra referidas, a empresa Lusodef, Lda compromete-se a reembolsar o cliente no prazo de 30 dias do valor correspondente ao preço do Produto constante na factura de venda sem qualquer encargo para o Cliente.
i) Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em devido estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço, sendo o produto reenviado novamente ao cliente.
Para mais informações ligue para o 214 939 806.
3.3 Todos os artigos estão sujeitos a garantia nos termos legais.
3.4 A empresa Lusodef, Lda compromete-se a entregar os artigos em conformidade com as condições gerais de venda disponibilizadas neste site.

4. Responsabilidade
4.1 Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no site da Lusodef, Lda com o máximo de exactidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros neste catálogo/site, a empresa Lusodef, lda não assume qualquer responsabilidade por esse facto.
4.2 Excepto nos caso de execução da garantia do artigo, qualquer operação decorrida entre a Lusodef, Lda e os seus clientes e não contestada num prazo de 6 meses, não será susceptível de qualquer reclamação.

5. Dados Pessoais
5.1 O cliente autoriza que a Lusodef, Lda trate de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra.
5.2 A Lusodef não poderá transmitir a terceiros os dados pessoais fornecidos pelo cliente a menos que este autorize expressamente a empresa a fazê-lo nos termos disponibilizados no site para o efeito.
5.3 Em cumprimento do disposto Lei nº67/98 de 26 de Outubro Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, e cancelamento dos seus dados podendo fazê-lo gratuitamente:
por e-mail: mail@lusodef.com
por telefone: 214939806

6. Duração
As condições gerais aplicam-se à totalidade dos produtos disponibilizados para venda, durante todo o tempo em que estes são disponibilizados para venda pela Lusodef, Lda neste site e os artigos são válidos dentro do limite dos stocks disponíveis.

7. Lei aplicável e competência
7.1 Toda e qualquer questão emergente das presente condições gerais, nomeadamente quanto à sua interpretação, validade, eficácia ou execução, é regida e regulada pelo direito Português, sendo este o único aplicável.
7.2 Na falta de acordo amigável entre as partes será atribuída competência, para a resolução de qualquer litígio, aos tribunais portugueses competentes.

8. Alterações
A Lusodef Advanced Solutions, Lda reserva-se ao direito de, em qualquer altura e sem aviso prévio, proceder a alterações do conteúdo disponibilizado através do site Lusodef, nomeadamente no que se refere à sua lojas virtual, produtos, condições gerais e outras.
No caso de, por qualquer motivo, não ficar satisfeito com a prestação dos nossos serviços, queira dirigir a sua reclamação para a seguinte morada:
Lusodef Advanced Solutions, Lda
Rua Conselheiro Pequito 11-1º
2700-211 Amadora
Tel: 214939806
Fax: 214939806
e-mail: mail@lusodef.com